Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma SongStars (site, painel, lojas, e-mail e aplicativos) por bandas, artistas e pessoas da equipe deles. Ao criar a conta ou entrar no painel, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem somos

• Empresa: SongStars (LAUREANO JOSE DE SOUZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 66.421.650/0001-19)
• Endereço: R. Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, Brasil, CEP 05.424-150
• Contato: contato@songstars.com.br
• Encarregado de dados (LGPD): Privacidade — privacidade@songstars.com.br

2. O que a plataforma faz

A SongStars oferece a bandas e artistas, mediante assinatura:

• um site oficial e uma loja virtual de produtos (merch) com o nome e a identidade visual da banda;
• ferramentas para criar estampas com inteligência artificial ou enviar artes próprias;
• produção sob demanda e envio dos produtos ao comprador por empresas parceiras de produção e transporte;
• processamento de pagamentos e repasse da parte da banda;
• uma caixa de e-mail no domínio da banda, quando o domínio está conectado.

3. Conta e acesso

• A conta é de quem tem 18 anos ou mais e poderes para representar a banda. Menores de idade só usam a plataforma por meio do responsável legal.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
• Login e senha são pessoais. O acesso é protegido por código enviado por e-mail; não compartilhe códigos nem senhas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Por segurança, a sessão expira depois de um período sem uso e é preciso entrar de novo.
• Você responde pelo que for feito com a sua conta e pelas pessoas a quem der acesso (como usuários de caixas de e-mail extras).

4. Planos, pagamento e cancelamento

Há dois planos, com os mesmos recursos. Os valores vigentes estão na página de planos e no momento da contratação:

• Plano Mensal, sem fidelidade: R$ 149,90 por mês, mais a taxa de ativação de R$ 50,00 cobrada uma única vez no primeiro mês. Pode ser cancelado a qualquer momento pelo painel, sem multa.
• Plano Anual Recorrente: R$ 100,00 por mês, sem taxa de ativação, com fidelidade de 12 meses. O valor é debitado mês a mês no cartão de crédito cadastrado (não compromete o limite total do cartão).
• A cobrança é recorrente e processada pela Stripe, a cada mês a partir da data da contratação. Não guardamos os dados do cartão.
• Caixas de e-mail extras custam R$ 9,90 por mês cada e entram na mesma fatura do plano, com cobrança proporcional no mês em que forem contratadas (cobrada no cartão na hora da contratação) ou removidas.
• Os preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias. No Plano Anual, o valor da mensalidade fica garantido até o fim do período de fidelidade em curso.
• Com pagamento em atraso, a loja e o e-mail podem ser pausados até a regularização. Depois de 90 dias sem pagamento, a conta pode ser encerrada.

Política de fidelidade do Plano Anual Recorrente. Ao escolher o Plano Anual, a banda contrata o serviço por um período mínimo de 12 meses, em troca da mensalidade reduzida e da isenção da taxa de ativação:

• Arrependimento: em até 7 dias da contratação, a banda pode desistir pelo painel sem nenhum custo, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Cancelamento antecipado: depois desse prazo e antes do fim dos 12 meses, o cancelamento pelo painel tem uma taxa de rescisão de 20% do valor das mensalidades que faltariam até o fim da fidelidade, cobrada no cartão cadastrado. Exemplo: com 8 mensalidades de R$ 100,00 restantes, a taxa é de R$ 160,00. O painel mostra o valor exato antes da confirmação.
• Depois do pagamento da taxa (ou sem taxa, no último mês da fidelidade), o acesso continua até o fim do mês já pago e a assinatura se encerra.
• Renovação: ao completar os 12 meses, o Plano Anual se renova automaticamente por mais 12 meses nas mesmas condições. Para não renovar, basta cancelar pelo painel até o fim do período, sem taxa.
• A banda no Plano Mensal pode mudar para o Plano Anual a qualquer momento; a mensalidade reduzida e a fidelidade começam na fatura seguinte.

Indique e ganhe. A banda com assinatura ativa e paga (bandas com acesso cortesia não participam) recebe um link de indicação no painel:

• A indicação vale quando a banda indicada se cadastra pelo link (ou digita o código) e paga a segunda mensalidade, depois do prazo de arrependimento. Vale o último link clicado nos 60 dias anteriores ao cadastro.
• O prêmio é uma mensalidade do plano de quem indicou, lançada como crédito na conta da SongStars e descontada das próximas faturas. O crédito não é convertido em dinheiro, não é transferível e não é devolvido se a assinatura for cancelada.
• Limite de 12 mensalidades grátis a cada 12 meses. Indicações confirmadas além do limite ficam guardadas e são creditadas quando abrir vaga.
• A banda indicada pode ficar isenta da taxa de ativação do Plano Mensal, conforme a oferta vigente mostrada no cadastro.
• Não contam: indicar a própria banda, o mesmo responsável, cadastros falsos ou combinados para gerar crédito. Reembolso, contestação no cartão ou cancelamento da indicada antes da segunda mensalidade cancelam a indicação. Em caso de fraude, a SongStars pode cancelar créditos e indicações.
• As regras do Indique e ganhe podem mudar ou o programa pode ser encerrado, com aviso no painel; créditos já lançados continuam valendo.

4-A. Plano Produtor (para produtores musicais)

• O que inclui: repertório (músicas, partituras, repertórios com blocos e PDF), Modo palco, catálogo de partituras entre produtores, cadastro da equipe (os músicos com quem o produtor trabalha, que entram de graça) e shows e ensaios simples (data, local, escalação e confirmação), para até 5 projetos (bandas atendidas) na mesma assinatura, com 2 GB de partituras para a conta toda. Não inclui site, loja, produtos, e-mail, página de venda, artes, registro de marca, cachês, contratos nem financeiro.
• Valores: R$ 50,00 por mês (Plano Produtor Mensal) ou R$ 500,00 por ano, cobrados de uma vez a cada 12 meses (Plano Produtor Anual). Sem taxa de ativação e sem fidelidade: o cancelamento pelo painel vale no fim do mês ou do ano já pago, sem multa e sem devolução proporcional do período em curso.
• Teste grátis: na primeira assinatura da conta há 7 dias grátis. O cartão é cadastrado no início e a primeira cobrança acontece no fim do teste. Cancelando pelo painel durante o teste, nada é cobrado. Sem teste grátis (por exemplo, quem assina de novo), vale o arrependimento de 7 dias do primeiro pagamento, com devolução integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Com a assinatura em atraso ou cancelada, o produtor continua vendo o que cadastrou, mas não pode mudar nem acrescentar nada até regularizar. Os músicos convidados continuam vendo os repertórios dos shows e ensaios em que estão. Depois de 90 dias sem pagamento, a conta pode ser encerrada.
• Banda cliente da SongStars que convida o produtor como acesso (Produtor musical) continua sem custo para ele, mesmo que ele também tenha o Plano Produtor.
• O Plano Produtor participa do Indique e ganhe e do Programa de Afiliados. Quando o Plano Produtor está de um dos lados da indicação, o prêmio de quem indicou é o valor de 1 mês do Plano Produtor. No Plano Produtor Anual, a indicação vale depois do primeiro pagamento do ano.

5. Vendas e repasses

• O preço de cada produto é definido pela banda, respeitando o preço mínimo que cobre a produção e as taxas.
• De cada venda, descontamos antes da divisão: (a) a taxa do meio de pagamento; (b) o custo real de produção e envio; e (c) os impostos sobre a venda, que a SongStars recolhe ao governo pela alíquota efetiva informada pela sua contabilidade. O que sobra (lucro da venda) é dividido em 80% para a banda e 20% para a plataforma. Cada venda mostra no painel, separadamente, cada custo, o imposto e a alíquota usada.
• A alíquota pode mudar (por exemplo, pela faixa de faturamento no Simples Nacional ou por mudança na lei). A nova alíquota vale para as vendas a partir da mudança e aparece no painel; vendas já repassadas nunca são recalculadas. Quando a contabilidade corrigir a alíquota de um período, as vendas desse período ainda não repassadas podem ser ajustadas, sempre com o novo valor visível no extrato.
• O repasse é feito pela Stripe Connect para a conta indicada pela banda, depois que a Stripe confirmar os dados dela, e é liberado 14 dias após a venda (prazo para estornos e reclamações).
• Estornos, contestações (chargebacks), reenvios por endereço errado e devoluções podem ser descontados de repasses futuros, sempre com o motivo informado no extrato.
• A banda é responsável pelos tributos sobre os valores que recebe.

6. Artes, logos e direitos autorais

• Arte enviada pela banda (desenho, ilustração, foto, logo): você declara que é o autor ou que tem autorização de quem é, e que ela não viola direitos de terceiros (direitos autorais, marcas, imagem de pessoas, personagens).
• Arte criada com inteligência artificial: a imagem é gerada a partir da sua descrição. Revise o resultado antes de vender e não peça imitações de obras, marcas, personagens ou artistas protegidos.
• A banda continua dona do seu nome, logo e artes. Ela nos autoriza, sem custo e enquanto a conta estiver ativa (e pelo tempo necessário para concluir pedidos já feitos), a reproduzir esse material para mostrar na loja, produzir, embalar e divulgar os produtos.
• Todo produto passa por revisão humana antes de ir para a loja. Podemos recusar ou retirar produtos que violem estes Termos ou a lei, com aviso à banda.
• Se alguém notificar que um produto viola direitos dele, podemos tirá-lo do ar enquanto analisamos e pediremos explicações à banda.
• A banda responde perante terceiros e perante a SongStars por reclamações causadas pelo conteúdo que enviou ou pediu.

6-A. Liberação da loja, marcas de terceiros e registro de marca

• Liberação da loja: cada banda tem uma loja própria na fábrica parceira, criada pela equipe SongStars depois que a conta fica ativa. Isso leva até 24 horas. Nesse tempo a banda já pode criar os produtos; eles aparecem para os fãs e podem ser comprados quando a loja for liberada. A loja não depende de registro da marca no INPI.
• Marca de terceiros: ao criar cada produto, a banda informa se a arte usa marca, logo, nome ou personagem de outra pessoa ou empresa. Se usar, precisa anexar a autorização do titular, e o produto só vai para a loja depois que a equipe conferir. A resposta e a declaração ficam registradas (data, IP e pessoa). Marca de terceiros sem autorização não é aceita.
• A banda que já tem a marca registrada pode enviar o certificado do INPI para ganhar o selo “Marca registrada”. A conferência da SongStars não é garantia de titularidade perante terceiros: ela só verifica os documentos enviados e a base pública do INPI.
• Serviço de registro de marca: é opcional e prestado pelo advogado parceiro da SongStars, que recebe o pagamento diretamente e emite o recibo dos honorários. Pode ser contratado com pesquisa de viabilidade (recomendado: o advogado confere antes se existe marca igual ou parecida) ou sem pesquisa, assumindo o risco por escrito. A pesquisa não garante a aprovação: a decisão é do INPI. O valor da pesquisa não é devolvido, mesmo quando o resultado for desfavorável, porque o serviço foi prestado.
• Os preços aparecem no painel antes de pagar e incluem a taxa do cartão. Com pesquisa, as taxas do INPI (GRU) estão incluídas no pacote; sem pesquisa, elas são pagas pela banda à parte. Exigências, oposições e recursos não previstos no pacote são cobrados à parte, como “outros serviços”, com o valor informado antes.
• Se o INPI negar o pedido, o valor do deferimento já pago vira crédito: a banda pode usá-lo num recurso ou pedir a devolução. As estimativas de prazo e de chance de aprovação mostradas no painel são informativas.
• O acompanhamento do processo no INPI vem incluído no 1º ano. Se o processo continuar aberto, é renovado por mais um ano: no cartão salvo (se a banda deixar ligado) ou por pagamento no painel. Sem acompanhamento, prazos do INPI podem ser perdidos.
• Os dados do titular (nome, CPF ou CNPJ, endereço, estado civil, profissão) e os documentos enviados são compartilhados com o advogado parceiro só para preparar a procuração e o pedido no INPI. A procuração é assinada pela própria banda no gov.br.

6-B. Página de venda do show

• A página de venda do show (para apresentar a banda a contratantes) é um serviço à parte do plano: cada página no ar custa R$ 60,00, em pagamento único, pago pelo painel (cartão ou Pix, conforme os meios disponíveis no pagamento). A banda monta a página no painel; criar e editar rascunhos não tem custo, e depois de paga ela pode ser editada à vontade, sem nova cobrança.
• A página fica no ar enquanto a assinatura SongStars da banda estiver em dia. Com a assinatura em atraso, suspensa ou cancelada, a página sai do ar e volta sozinha quando a assinatura for regularizada (sem pagar de novo). O valor pago não é devolvido pelo período fora do ar.
• Apagar uma página paga deixa a vaga livre para outra página da banda, sem nova cobrança. A vaga não é transferível para outra banda nem convertida em dinheiro.
• Arrependimento: em até 7 dias do pagamento, a banda pode desistir pelo painel, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); a página sai do ar e a vaga deixa de existir.
• Depoimentos: a banda só pode publicar depoimentos verdadeiros, de pessoas reais, com a autorização delas. É proibido inventar ou alterar depoimentos (Código de Defesa do Consumidor, art. 37, e Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR). A banda responde pelo conteúdo da página: fotos, vídeos, textos, preços e planos anunciados.
• A página de venda não gera comissão para afiliados nem crédito do Indique e ganhe.

6-C. Repertório e catálogo de partituras entre produtores

• As partituras, cifras e letras que a banda ou o produtor musical enviam ao repertório são PRIVADAS: só a banda, os acessos que ela liberou e os músicos escalados para o show ou chamados para o ensaio veem.
• O produtor pode, se quiser, compartilhar uma partitura no catálogo entre produtores. Ao compartilhar, ele declara que fez a transcrição ou o arranjo, ou que tem o direito de compartilhar aquele arquivo, e assume a responsabilidade pelo que compartilhou perante os autores, artistas, editoras e qualquer terceiro, indenizando a SongStars pelos prejuízos que uma reclamação causar.
• O catálogo só é acessível a quem está logado no painel e compartilhou pelo menos uma partitura. Ele não é público e não aparece em buscadores. Quem compartilha escolhe se aparece com o nome ou como anônimo.
• As partituras do catálogo servem para os músicos estudarem e tocarem. Não podem ser vendidas, nem pela plataforma nem por quem as usa, e a SongStars não cobra nada por elas.
• Para não guardar o mesmo arquivo várias vezes, a plataforma guarda uma única cópia de cada arquivo idêntico e as bandas que usam o mesmo arquivo apontam para essa cópia.
• Quem compartilhou pode tirar a partitura do catálogo a qualquer momento: ela deixa de aparecer na busca, mas continua nas bandas que já tinham começado a usar.
• Qualquer produtor pode denunciar uma partitura pelo botão “Denunciar”, e titulares de direitos podem escrever para o contato desta página. A SongStars analisa e pode remover a partitura do catálogo sem aviso prévio. A partitura removida sai também das bandas que a usavam e não pode ser compartilhada de novo.

7. Usos proibidos

É proibido usar a plataforma para:

• conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, que incite violência, que explore ou sexualize menores, ou pornográfico;
• pirataria, falsificação de marcas ou uso de imagem de pessoas sem autorização;
• enviar spam, golpes (phishing) ou mensagens em massa não solicitadas pelo e-mail da banda;
• tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou contornar a segurança da plataforma;
• revender o acesso ou criar contas falsas.

8. Produção, prazos e qualidade

• Os produtos são feitos sob demanda por parceiros de produção. As imagens da loja são simulações (mockups); cores e posição da estampa podem variar levemente.
• Os prazos mostrados são estimativas de produção e transporte e podem variar por causa da transportadora, de feriados ou de alta demanda.
• Defeitos de fabricação e problemas de entrega são resolvidos com o comprador conforme os Termos de compra da loja e o Código de Defesa do Consumidor.

9. E-mail da banda

• A caixa de e-mail serve para a comunicação profissional da banda. Há limites de espaço e de envios por dia para proteger a reputação do servidor.
• Envios em massa, spam ou conteúdo proibido levam à suspensão da caixa.
• Ao encerrar a conta ou remover a caixa, as mensagens são apagadas depois do prazo informado no painel. Guarde cópia do que for importante.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, meios de pagamento, transportadoras). Avisamos as manutenções planejadas quando possível.
• Não respondemos por lucros que a banda deixou de ter, por decisões comerciais da banda ou por conteúdo enviado por ela.
• Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco compradores, parceiros ou a plataforma, sempre informando o motivo. A banda pode encerrar a conta quando quiser. Valores de vendas já concluídas são repassados normalmente, descontados estornos e contestações.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. A banda recebe dos pedidos apenas os dados necessários para atendimento e deve tratá-los conforme a LGPD, sem usá-los para outros fins nem repassá-los.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas no painel e por e-mail, e o novo texto precisa ser aceito para continuar usando a plataforma. A data e a versão ficam no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida, escreva para contato@songstars.com.br: a maioria dos problemas se resolve por conversa.